PGD 2.0
O QUE É O PROGRAMA DE GESTÃO?
Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é o nome dado ao modelo de trabalho instituído pela Administração Pública Federal: “ferramenta de gestão autorizada em ato normativo de Ministro de Estado e respaldada pela norma de procedimentos gerais, que disciplina o exercício de atividades em que os resultados possam ser efetivamente mensurados, cuja execução possa ser realizada pelos participantes;”
O PGD foi instituído pela Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 11.072/2022. O PGD é o instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
A Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PRD) do IFSP publicou, no dia 3 de fevereiro de 2025, a Portaria Normativa nº 117/2025 – IFSP, que atualiza o regramento do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas no IFSP. Clique aqui para consultar a publicação.
Conforme Art. 3º da referida portaria, é vedada a participação de servidores que:
III - que não tenham completado a primeira etapa do estágio probatório;
§ 2º Aplica-se, ao pessoal contratado por tempo determinado nos termos da Lei nº 8.785/93, a vedação para adesão ao PGD durante o primeiro ano do contrato.
Art. 46. § 5º Os dispostos nos incisos III e IV, bem como, no parágrafo 2º do Art. 3º desta Portaria Normativa não se aplicam aos servidores efetivos e contratados temporariamente que tenham entrado em exercício no IFSP antes da vigência desta Portaria Normativa.
Conforme Comunicado nº 6/2025 - DGP-PRD/PRO-PRD/RET/IFSP a partir de 1º de março de 2025, novas adesões ou alterações na realização do PGD somente poderão ocorrer se a unidade dispuser do novo ato administrativo publicado.
Veja também o Comunicado DGP-PRD nº 18/2025 que trata do Registro da equipe em PGD no SouGov Líder.
IMPORTANTE: Todos os servidores que aderiram ao PGD estão dispensados do registro de frequência cabendo a apresentação do plano de trabalho para toda a jornada de trabalho, não sendo possível efetuar registro de frequência.
Horário de Trabalho - Servidores Administrativos:
► Clique aqui para acessar o horário de trabalho dos setores administrativos
Portarias Normativas:
► Portaria Normativa nº 117/2025 – IFSP
► Portaria Normativa nº 04/2025 - BTV
Manuais:
► PGD v2 - Programa de Gestão e Desempenho (vigência após 03/2025)
Tutoriais BTV
► Tutorial - Atividades Chefias Administrativas – PGD 2.0
► Tutorial – Adesão Técnicos Administrativos - PGD 2.0
► Tutorial – Entrega – Plano de Trabalho – Atividades Administrativas
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