Nota do IFSP Campus Boituva acerca da liberdade e autonomia das instituições e repúdio contra a intolerância

Temos observado de forma recorrente uma escalada de ataques com o objetivo de limitar discussões e atividades a serem realizadas em escolas e universidades brasileiras. Tais ações que combinam assédio, perseguição, censura e intimidação relacionam-se com a dificuldade em lidar com os conflitos e as diferenças. 

O IFSP campus Boituva presenciou nas últimas semanas episódios notadamente ofensivos e com vistas a ferir sua autonomia pedagógica enquanto instituição de ensino (e, portanto, produtora de conhecimento). Ao propor evento com palestras científico-culturais e multidisciplinares relacionadas às questões de gênero, o campus foi objeto de  hostilização e insultos via redes sociais. Atacar a inteligência e a ciência pela promoção de debates em escolas é ferir o princípio da liberdade de expressão, crucial conquista histórica da humanidade. 

Um dos objetivos das escolas, que se encontram em constante disputa na atualidade, é transmitir aos estudantes os conhecimentos acumulados pela humanidade através da história, inclusive os que são distintos daqueles transmitidos pela família, primeira instância de socialização dos indivíduos. 

As famílias podem e devem escolher o que vão debater em suas casas, no entanto, a escola tem a função de fazer leituras históricas, políticas, sociais, culturais e de fato educar tratando o conhecimento com liberdade. Reiterando nota lançada pelo IFSP em 25/10/2018: “É parte integrante da prática acadêmica possibilitar ao educando o acesso irrestrito ao conhecimento, como parte de sua formação cidadã, estimulando-os à reflexão crítica, ao cultivo de um ambiente mais tolerante e respeitoso à diversidade de ser e pensar” (Disponível em: https://www.ifsp.edu.br/ultimas-noticias/709-ifsp-se-manifesta-contra-casos-depatrulhamento-ideologico-sofridos-por-instituicoes-publicas-de ensino).

Sendo assim, conflito e diferença devem e estão presentes no âmbito pedagógico e nele se lida com as distinções de convicções e princípios debatendo ideias. Nossa instituição tem orgulho de estender à comunidade possibilidades de crescimento e conhecimento pessoal para além dos currículos prescritos e compreender a escola como espaço para o educar e o debate. 

Assim, o IFSP Campus Boituva como instituição de ensino e considerando nosso Projeto Político Pedagógico (PPP) estabelece que: “Os desafios da formação acadêmica e profissional não se limitam a formação técnica, mas são pautados para a constituição de uma cidadania consciente e ativa, o que só é possível numa sociedade democrática onde estejam presentes: o diálogo, a crítica e o debate de ideias” (...), e, “Além disso, tão importante quanto conhecer os principais aspectos da cidadania para melhor exercê-la é conhecer as diferentes formas de discriminação para combatê-las. Entre elas: discriminação racial; social; em relação à mulher; religiosa; regional; em relação aos homossexuais; em relação aos deficientes físicos e intelectuais” (p. 38). 

Desde 2016 o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (IFSP) conta com o Núcleo de Estudos de Gênero e Sexualidade (NUGS), responsável pela promoção de ações e estudos visando o respeito à igualdade de gêneros, à orientação sexual e à diversidade. As atividades desenvolvidas no evento “Meu Gênero, meu ser, meu mundo” tiveram o respaldo e colaboração dessa importante conquista em nosso âmbito institucional.

É essencial que tenhamos espaço para essa discussão, uma vez que se popularizou de maneira negativa a ideia de que as escolas promovem a chamada “Ideologia de Gênero”, termo que por si mesmo tem o objetivo de deslegitimar pesquisas e debates sobre gênero e sexualidade. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo quando o assunto é violência contra as mulheres e a população LGBT, com relação às diferenças no mercado de trabalho entre homens e mulheres, em representatividade política, além de estarmos no topo dos rankings internacionais de violação do direito mais sistematicamente violado, porém fundamental aos seres humanos: a vida. A educação pública tem o desafio e compromisso de abordar a temática de gênero e da diferença ainda que em pleno século XXI.

No início desse mês o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu decisões judiciais que censuravam universidades, compreendendo que a liberdade de pensamento, de cátedra e de ideias são instrumentos essenciais de defesa da democracia e liberdades tanto públicas quanto individuais. Assim, por unanimidade os ministros vetaram o cerceamento às universidades julgando que as ações violavam a constitucionalidade em especial a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, o pluralismo de ideias e a autonomia didático-científica e administrativa das instituições de ensino.

Portanto, consideramos dever dos Institutos Federais (IFs) zelar pela autonomia e liberdade, repudiando qualquer manifestação de intolerância, exclusão ou preconceito. Qualquer violação de direitos humanos básicos deve ser observada a partir da perspectiva de uma EDUCAÇÃO INCLUSIVA, PLURAL e CRÍTICA, não EXCLUDENTE.

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