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NAPNE

Publicado: Quinta, 13 de Outubro de 2022, 14h14 | Última atualização em Quinta, 13 de Outubro de 2022, 15h21

Apresentação do Núcleo (Napne)

O Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne) tem como principal objetivo buscar o envolvimento do público-alvo da educação especial e de toda a comunidade escolar com a inclusão social e educacional de todos quebrando as barreiras arquitetônicas, educacionais e atitudinais, respeitando a diversidade e criando uma cultura da educação para a convivência. Entende-se como inclusão a garantia de acessibilidade, de acolhimento e de permanência dos estudantes na instituição de ensino, considerando as diferenças de cada um.

Das Competências:

I. Propor, estimular e acompanhar a implementação de acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional e pedagógica no câmpus, para a transposição de barreiras;

II. Fomentar a autonomia dos estudantes acompanhados pelo Napne ao estabelecer estratégias para a remoção de barreiras atitudinais, arquitetônicas, pedagógicas e comunicacionais no câmpus;

III. Com apoio dos demais setores do câmpus, mediar as relações entre as famílias, o câmpus e os possíveis serviços institucionais indicados no Plano Ensino Individualizado (PEI) dos estudantes acompanhados pelo Napne;

IV. Encaminhar e acompanhar, quando necessário, os estudantes atendidos pelo Napne a serviços oferecidos pela rede pública (municipal, estadual e/ou federal), que auxiliem no seu desenvolvimento;

V. Estimular o desenvolvimento de tecnologia assistiva por meio da sugestão, incentivo e/ou proposição de projetos internos e externos que visem à criação, à produção e à implementação de inovações tecnológicas inclusivas no IFSP;

VI. Estimular parcerias do câmpus com instituições de ensino, instituições especializadas, ONGs e empresas públicas e privadas na produção de tecnologias assistivas da comunidade externa;

VII. Participar de formações continuadas promovidas pelo IFSP e outras instituições na área de educação inclusiva;

VIII. Disseminar conhecimentos adquiridos por meio de formações continuadas no câmpus, propor e realizar capacitações em ações inclusivas para a comunidade;

IX. Participar do planejamento das atividades didático-pedagógicas do câmpus e acompanhar o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes acompanhados pelo Napne;

X. Sugerir, apoiar, intermediar e implementar atividades e projetos no câmpus, que visem à discussão ou práticas para uma cultura inclusiva;

XI. Sugerir, participar e acompanhar a implementação de políticas públicas de inclusão do IFSP;

XII. Participar de eventos correlatos à área da inclusão no mundo do trabalho e dos que versem sobre a temática da inclusão escolar;

XIII. Planejar a realização de eventos oficiais, de periodicidade anual, com a temática da inclusão escolar;

XIV. Colaborar nos eventos oficiais do câmpus, aportando a temática da inclusão escolar e da formação integral dos estudantes, inclusive para o mundo do trabalho;

XV. Motivar a realização de eventos oficiais anuais com a temática da inclusão escolar e do mundo do trabalho para as comunidades interna e externa, em parceria com a Assessoria de Ações Inclusivas;

XVI. Estabelecer parcerias colaborativas com os docentes do câmpus, para delinear estratégias de acessibilidade para e durantes as aulas;

XVII. Indicar o acréscimo, no Plano Individual de Trabalho Docente (PIT), em conjunto com a Coordenação de Curso e docente do componente curricular, carga horária, além da estabelecida em normativa vigente, para que possam elaborar materiais, metodologias específicas e atividades individuais ao estudantes acompanhados pelo Napne;

XVIII. Caberá ao Napne acompanhar e auxiliar os setores no levantamento de possíveis casos de estudantes com necessidades educacionais específicas ao longo do processo pedagógico;

XIX. Incentivar e pleitear projetos de ensino, pesquisa e extensão que envolvam os pressupostos de inclusão no IFSP;

XX. Estimular a participação dos estudantes que compõem o PAEE nos projetos de ensino, pesquisa e extensão.

 

Equipe Napne

 

O Napne do Câmpus Boituva é composto atualmente por uma equipe multiprofissional formada por técnicos-administrativos e docentes do câmpus além de contar com representações discentes e comunidade externa.

Coordenação: Hellen Cristine Silva Araújo

Secretária:  Gabriella Gonçalves Simões

Os meios de contato com a equipe Napne do IFSP Câmpus Boituva é: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Equipe:

Nomes Cargo/Representação
 Hellen Cristine Silva Araújo Coordenadora/Tradutora e Intérprete de Libras
 Gabriella Gonçalves Simões Secretária/Tradutora e Intérprete de Libras
 Flávio Aparecido Pontes Diretor Adjunto Educacional
 Alice Antônia Dondoni Neta Pedagoga
 Lívia Pereira de Paula Assistente Social
 Regiane Miranda de Andrade Técnico em Assuntos Educacionais
 Heloisa Maria Meirelles Gonçalves Representante Discente PAEE
 Valquiria Alves Representante Familiar PAEE
 Simone Venâncio Martins Monteiro Representante Docente
 Fabianne Roberta de Araújo Representante Docente
 Adriana Nascimento de Jesus Representante Docente
 Ivan Ricardo Rodrigues Carriel Representante Docente
 Newton Mitsushigue Kamimura Representante Docente
 Andrea Gomes Nazuto Gonçalves Representante Docente
 Claudio Ferraz Zioli Representante Docente
 Ramon Simoes Abilio Representante Docente
 Bernardo Moreira Zabadal Representante Docente
 Janaina Geisler Correa Representante Docente
 Luciana Lombardi Honorato de Ornellas Representante Docente
 Alexsandra Brandão Marcon Representante da Coordenadoria de Registros Acadêmicos
 Juliana Cristina Barbosa Cazaça Representante da Coordenadoria de Extensão
 Felipe Gobo Bruno Representante da Coordenadoria de Tecnologia da Informação
 Cristiane Vega Parisella Representante da Coordenadoria de Apoio ao Ensino
 Diego Silva de Souza Representante da Coordenadoria de Biblioteca
 Rafael Augusto Rocha Maia Diretoria Adjunta de Administração
 Isabelle Cristine Guimarães Representante Estudantil
 Luiz Gino Pereira Júnior Representante da Comunidade Externa
 Cleicimara Regina Modolo Pico Representante da Comunidade Externa

 

Portarias de Nomeação:

Link para acessar as portarias em PDF

 

 

Público-Alvo do Napne

 

Constitui-se público-alvo das ações inclusivas do Napne Câmpus Boituva os estudantes PAEE, conforme legislação vigente. Estudantes que apresentem alguma(as) das condições abaixo:

  • Surdez
  • Cegueira
  • Deficiência múltipla
  • Deficiência física
  • Altas habilidades/superdotação
  • Deficiência Intelectual
  • Deficiência auditiva
  • Baixa visão
  • Autismo ou outro Transtorno Global do Desenvolvimento
  • Surdocegueira
  • Outras necessidades específicas.
 

Legislação

Legislação Institucional – IFSP:

Legislação Nacional:

Referências Nacionais:

  • Constituição da República Federativa do Brasil (1988) - No artigo 208, estabelece que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”;
  • Lei nº 7.853 (1989) - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência;
  • Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Lei nº 9.394 (1996) - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
  • Decreto nº 3.298 (1999) - Regulamenta a Lei nº7.853 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;
  • Lei nº 10.048 (2000) - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, dentre elas pessoas com deficiência;
  • Lei nº 10.098 (2000) - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
  • Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001);
  • Resolução CNE/CP Nº1 (2002) - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena;
  • Lei nº 10.436 (2002) - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
  • Decreto nº 5.296 (2004) - Regulamenta as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
  • Decreto nº 5.626 (2005) - Regulamenta a Lei nº 10.436, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
  • Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007);
  • Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008);
  • Resolução Nº 4 CNE/CEB (2009) - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial;
  • Decreto nº 7.611 (2011) - Dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado;
  • Lei nº 12.764 (2012) - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
  • Nota Técnica nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE - Orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar;
  • Plano Nacional de Educação (2014);
  • Lei nº 13.146 (2015) - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
  • Base Nacional Comum Curricular (2018);
  • Decreto nº 9.465 (2019) - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, criando a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, extinguindo a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). A nova pasta é composta por três frentes: Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência; Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos; e Diretoria de Políticas para Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras.

Legislação Internacional:

  • Declaração Mundial de Educação Para Todos (1990);
  • Declaração de Salamanca (1994) - Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais;
  • Decreto nº 3.956 (2001) - Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência;
  • Decreto nº 6.949 (2009) - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007;
  • Declaração de Incheon (2015) - Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos;
  • Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2015) - Propõe como objetivo assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
 

 

Meta Biênio 2022/2023

Metas Resultados
1. Promover contextos de formação continuada inclusiva para docentes do campus; Em Andamento
2. Realizar eventos (encontros, palestras etc) para discussão e reflexão sobre o tema inclusão, tendo como público-alvo a comunidade externa e interna do campus; Em Andamento
3. Consolidar banco de dados com informações atendidos pelo NAPNE por meio do formulário atualizado; Em Andamento
4. Participar do processo de contratação de profissionais para alunos que demandam atendimento especializado; Em Andamento
5. Promover momentos de formação para os membros do núcleo; Em Andamento
6. Encontros com alunos e alunas atendidos pelo Napne. Em Andamento
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