Atribuições

À Coordenadoria de Licitações e Contratos, órgão subordinado à Diretoria Adjunta Administrativa - DAA, compete:

• Coordenar e responsabilizar-se pelas atividades relacionadas à Gestão de Compras e Licitações;
• Acompanhar execução das compras e contratos e verificar o cumprimento dos contratos em vigor, celebrados entre a Unidade Gestora - UG e empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de materiais;
• Coordenar a elaboração de "Projetos Básicos" para contratação de serviços de manutenção. reformas ou ampliações necessárias;
• Coordenar a elaboração de Termos de Referência para contratação de serviços de manutenção, reformas ou ampliações necessárias;
• Coordenar, junto com os demais setores do campus, a previsão anual para aquisição de materiais de consumo e permanente;
• Elaborar editais de licitações, orientando sobre a modalidade de licitação a ser empregada;
• Subsidiar e Elaborar os processos de aquisições por meio de dispensas e/ou inexigibilidades de licitações;
• Emitir pareceres nos processos de dispensas e inexigibilidades de licitações;
• Elaborar minutas de contratos e termos aditivos referentes a dispensas e inexigibilidades, encaminhando-os para análise e parecer da Procuradoria Federal - PRF;
• Alimentar e manter atualizadas as informações de todos os sistemas governamentais, no tocante aos processos de dispensas e inexigibilidades;
• Examinar toda a documentação enviada pelos fornecedores, conforme determinação da lei, referentes ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, cadastrando e atualizando os documentos apresentados por estes;
• Elaborar editais de licitação de serviços, submetendo-os à Procuradoria Federal - PRF, para aprovação das minutas, e coordenar a elaboração dos processos de licitação de materiais e serviços, submetendo-os à PRF para aprovação das minutas;
• Acompanhar as aberturas de licitações, dando suporte às Comissões de Licitações e aos Pregoeiros, na forma da Lei Federal n° 14.133 de 01.04.2021, e legislação complementar, ou sob nova lei que vier a substituí-la;
• Acompanhar o sistema de "Registros de Preços" e de "Dispensas Eletrônicas";
• Providenciar o fechamento das licitações, compreendendo a emissão do "Termo de Homologação";
• Coordenar e responsabilizar-se pelas atividades relacionadas à Gestão de Contratos e Convênios;
• Acompanhar, juntamente com a fiscalização de contratos, o fiel cumprimento das cláusulas dos contratos firmados com o campus;
• Acompanhar reuniões entre os fiscais de contrato e contratados, a fim de se fazer cumprir o contrato firmado junto à administração do campus;
• Analisar e opinar sobre a regularidade, oportunidade e conveniência para a Administração, visando instruir os processos de alterações de contratos, tais como aditamentos de prazos, objetos, valores e outras;
• Controlar todas as informações relativas à expiração de prazos de contratos;
• Coordenar e orientar as atividades dos representantes da Administração responsáveis pela fiscalização dos contratos;
• Operar e alimentar os sistemas informatizados inerentes a contratos, em especial os subsistemas do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG;
• Elaborar minutas de termos aditivos, oriundos dos processos licitatórios do campus, encaminhando-as para análise e parecer da Procuradoria Federal - PRF;
• Realizar negociações com os contratados, sempre visando obter condições mais vantajosas para a Administração;
• Registrar penalidades determinadas nos processos administrativos, por descumprimento contratual de fornecedores do campus e, se pertinente, inserir registro de ocorrências no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF;
• Solicitar abertura de processos de contratos continuados no início do exercício, com as informações orçamentárias e de fiscalização destes;
• Participar da montagem dos processos para as licitações e colaborar com ela, além de acompanhar a execução dos contratos;
• Encaminhar à Direção-Geral informações para emissão de atestados de capacidade técnica, referentes à prestação, execução e conclusão de obras e/ou serviços, quando solicitados por fornecedores;
• Responsabilizar-se formalmente (Termo de Responsabilidade) pelos bens patrimoniais da coordenadoria;
• Elaborar relatórios gerenciais das atividades sob sua coordenação;
• Desempenhar outras atividades pertinentes que lhe forem designadas pelo Diretor Adjunto Administrativo do campus.

Fonte: Regimento Geral da Reitoria e dos Campus do IFSP, aprovado pela PORTARIA NORMATIVA RET/IFSP Nº 32, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

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