Transferência/Mudança de Polo e atividades presenciais obrigatórias nos cursos EaD

Considerando o conjunto de duvidas apresentadas recentemente sobre os respectivos temas, informamos que o Campus Boituva sedia os cursos em pauta com apoio dos polos que se espalham pelo território nacional a fim de facilitar a essa modalidade de ensino que as atividades constantes como obrigatoriamente presencias.

Cabe destacar o Decreto nº 9.057 de maio de 2017, cujo artigo 5º versa: O polo de educação a distância é a unidade acadêmica e operacional descentralizada, no país ou no exterior, onde desenvolvem-se as atividades presenciais relativas ao curso ofertado na modalidade presencial.

Houve manifestação discente sobre possibilidade de mudança de polo ou transferência para outra localidade, essa possibilidade não existe. O campus Boituva não pode proporcionar tais ações, bem como não há autonomia dos docentes dos respectivos cursos para mudarem os locais das atividades presenciais, para outros diferentes do polo de inscrição do Aluno.

Consta do EDITAL Nº 265, DE 05 DE JULHO DE 2021, e de todos os demais relativos aos cursos na modalidade à distância ofertados pelo campus Boituva que:

“1.2. É obrigatório ao candidato tomar conhecimento de todas as normas e procedimentos indicados neste Edital e nas demais publicações pertinentes, sendo que a inscrição implicará a aceitação das normas definidas, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.”

Neste contexto e com base nos ditames do “Quadro 2 sobre a Descrição da oferta de vagas” dos editais onde consta a informação de que haverá atividades presenciais aos sábados no Câmpus ofertante, sendo essa uma condicionante sobre a qual o aluno não pode alegar desconhecimento, nem mesmo questionar a sua realização uma vez que aceitou a condição proposta nos editais de chamamento pública da oferta dos cursos em pauta.

Sendo condição implícita que os encontros devem acontecer de forma  presencial, posto que as atividades do campus Boituva, voltarão integralmente a normalidade (100%) presencial para as atividades previstas a partir de 07 de março do ano corrente.

Mais informações no Comunicado.